O que é uma folha de repartição de direitos?
Uma folha de repartição de direitos regista quem contribuiu para uma canção e as participações na titularidade acordadas pelos participantes. A titularidade da composição e a do master são distintas. Os honorários ou o crédito de um produtor não resolvem automaticamente nenhuma das participações. O modelo regista um acordo; não determina por ti a situação jurídica.
Preenche-a durante a sessão
Introduz o título, a data da sessão e o nome completo, a função, a entidade de gestão coletiva e o identificador de cada participante, quando disponíveis. Acordem as duas secções de direitos, revejam os totais em conjunto e acrescentem assinaturas e datas. Se um participante não tiver participação num dos direitos, regista zero nessa secção em vez de juntares os dois direitos.
Evita erros comuns
Não excluas um colaborador ausente, não confundas a função de cobrança de uma editora musical com a titularidade, não copies as percentagens do master para as participações na composição sem acordo nem suponhas que uma assinatura autoriza um sample não autorizado. Guardem cópias assinadas e revejam separadamente a administração, o pagamento, os samples e as condições contratuais com aconselhamento qualificado.
Perguntas frequentes
As duas secções têm de totalizar 100%?
Sim. A titularidade da composição e a do master precisam, cada uma, de uma repartição completa. O botão do PDF preenchido fica desativado até ambos os totais serem de 100% e todos os participantes terem um nome.
São enviados dados dos participantes?
Não. O gerador usa a memória do navegador e cria o ficheiro localmente. Não guarda nem envia os dados da canção ou dos participantes. Fechar ou atualizar a página apaga-os.
Posso editar os modelos em branco?
Sim. O PDF em branco tem campos editáveis e o DOCX pode ser alterado num processador de texto compatível. Imprime e assina a versão acordada.
Uma folha de repartição substitui um contrato?
Pode registar as participações acordadas, mas não abrange todos os direitos ou obrigações. Este modelo não constitui aconselhamento jurídico nem financeiro.
Apenas para fins educativos e de planeamento. Não constitui aconselhamento jurídico nem financeiro.
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